Suspensa a obrigatoriedade das cadeirinhas de segurança no transporte escolar

Publicado por em 28/03/2017 às 23h25

Cadeirinha de segurança no transporte escolar, sim ou não?

Cadeirinha de segurança no transporte escolar, sim ou não?

Quem tem filhos em casa sabe que não se pode nem pensar em sair de carro com as crianças sem que elas estejam devidamente acomodadas nas cadeirinhas de segurança, não é mesmo? Quem tem filhos e carro sabe que para que essa combinação funcione é preciso acrescentar o equipamento de segurança nos passeios com as crianças, nas idas ao médico e no seu transporte para a escola.

Entretanto, uma recente decisão do Contran - Conselho Nacional de Trânsito, suspendeu a obrigatoriedade do uso dessa medida de segurança para crianças de até 7 anos e meio de idade em transportes escolares. A resolução foi publicada no “Diário Oficial da União” no dia 1º de dezembro do ano passado, mas vale lembrar que a autorização da obrigatoriedade já estava aprovada desde julho de 2016.

De acordo com a proposta inicial, os motoristas de transporte escolar deveriam, a partir de fevereiro de 2016, disponibilizar cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio de idade, esta decisão gerou um grande protesto em vários estados do Brasil por parte dos motoristas de transporte escolar, onde reclamavam que as cadeirinhas de segurança não eram práticas e a medida seria inviável.

Como justificativa para a suspensão da obrigatoriedade das cadeirinhas de segurança no transporte escolar o órgão justificou que foram muitas as dificuldades técnicas encontradas, bem como dificuldades econômicas e sociais para que essa adaptação pudesse ser feita corretamente em todos os veículos escolares em circulação.

O Contran ainda afirmou que sente a necessidade de uma realização de estudos complementares para poder avaliar corretamente a efetividade do equipamento de segurança.

É importante lembrar que desde 2015 o uso das cadeirinhas de segurança foi considerado como obrigatório no uso de transporte escolar e que desde 2010 a legislação obriga as crianças a usarem um equipamento de segurança de acordo com sua idade, porém essas resoluções são voltadas somente para carros de passeio.

Outros veículos, tais como uber e táxi também não são obrigados a ofereceram cadeirinhas de segurança para crianças.

Por fim, vale lembrar que houve uma audiência pública realizada em outubro nas comissões de Educação e de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Nessa audiência Lurdinha Rodrigues, presidente da Federação Nacional de Transportes de Escolares (Fenatresc), afirmou que os veículos não estão preparados para se adaptar a essa nova exigência.

Por outro lado, Gabriela Freitas, coordenadora nacional da ONG Criança Segura, argumenta que as cadeirinhas oferecem um enorme potencial de salvar vidas, com um índice que pode chegar a 71% dos acidentes de trânsito.

O fato é que ninguém nega a importância das cadeirinhas de segurança, porém a sua obrigatoriedade foi suspensa visto a impossibilidade de implementação.

 

Tags: Cadeirinha, Criança, Segurança, Transporte Escolar

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