Procedimento para regularização de guarda da criança

Publicado por em 18/07/2014 às 00h25

Segue abaixo a resposta para dúvida de uma leitora do Bebê 123

Pergunta:

"Minha cunhada deixou o filho dela de 4 anos morar comigo, ela vai morar em outro estado, vocês poderiam me ajudar a saber qual é o procedimento legal pra que eu possa ficar com a criança junto com meu marido"?

 

Resposta:

Para regularizar esta situação, é necessário, primeiramente contratar um advogado para a propositura de ação judicial. Caso não tenha condição financeira para pagamento dos custos do processo (honorários advocatícios e custas processuais) poderá procurar um núcleo da Procuradoria de Assistência Judiciária.

 Se o interesse for apenas ter a guarda da criança — através da qual poderá ser sua responsável legal até a maioridade ou até revogação da guarda – deverá ingressar com uma ação judicial de guarda, na Vara de Família e Sucessões do Fórum do domicílio da criança, ou seja, de onde ela estiver residindo ao tempo da propositura da ação.

 Nesta ação judicial, considerando que é consenso entre os pais da criança esta alteração de guarda do filho,  ambas as partes (pais e novos detentores) irão comparecer em Juízo (sempre representado por advogado) e requerer ao juiz a alteração da guarda, estabelecendo todos os termos necessários, tais como prazo de duração da guarda, se haverá pagamento de alimentos pelos pais, se haverá visitas etc.

 Caso o interesse seja em ter o pátrio poder — substituindo dos pais biológicos para os atuais detentores da guarda — deverá ingressar com ação de adoção, que tem na base os mesmos requisitos para a propositura da ação de guarda: deve ser feita perante a Vara da Família e das Sucessões e representação por advogado.

Geny Gomes Lisboa Costa, advogada da equipe de direito privado do escritório Innocenti Advogados Associados, especialista direito de cível e em questões de família

geny.lisboa@innocenti.com.br

Tags: Direito

Comentários

Ricardo em 30/09/2016 13:13:07
Meu filho de 5 anos Mota atualmente comigo -pai- e a mãe não participa com nenhum pagamento das despesas e bem na vida pedagógica ...ou seja em nada. Dorme 2 dias na semana com ele ... e aualmente foi morar em outra cidade . Longe dos familiares ...local longe ...e a mesma trabalha muito longe residência e sai de casa as 6 da manhã e volta as 20.30..todos os dias e nos finais de semana rltrabalha tb em outro local ...
O pai cuida de tudo do filho ...e paga tudo tb.
A mãe não cuida dele ....
O que faço?


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