Licença Paternidade de 20 dias

Publicado por em 22/02/2016 às 08h44

Licença de 20 dias para o pai. Ainda é pouco, mas estamos avançando

Licença de 20 dias para o pai. Ainda é pouco, mas estamos avançando

No início de fevereiro o Senado Federal aprovou um projeto de lei que amplia a licença paternidade para até 20 dias. Atualmente, a Lei prevê, no máximo, cinco dias para que o pai possa se ausentar do trabalho a fim de ajudar a mãe nos primeiros dias após o nascimento do filho. Para entrar em vigor o projeto precisa ainda ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Uma das grandes inovações do projeto é que a licença de 20 dias para o pai poderá ser usada também em caso de filhos adotivos, a partir do momento em que o pai obtém a guarda judicial da criança.

Para que o pai tenha direito a esses vinte dias, no entanto, a empresa onde trabalha precisa estar inscrita no Programa Empresa Cidadã, por meio do qual já é possível para a mãe ter sua licença-maternidade estendida de quatro para seis meses. As empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem deduzir dos impostos federais o total da remuneração do funcionário do período da licença estendida.

Pode até parecer pouco (e de fato é), mas esses 15 dias a mais de licença fazem grande diferença. Os primeiros dias de um bebê são de atenção redobrada. Principalmente para os pais de primeira viagem, a adaptação dessa fase inicial não costuma ser fácil. Quando o bebê chega em casa, um mundo novo se descortina. Novas rotinas, novos hábitos, novo ambiente. Tudo ganha contornos distintos de quando o lar era compartilhado apenas pelo casal.

Afinal, serão quinze dias a mais do pai em casa, ajudando com o banho, as trocas constantes de fralda, o cuidado para que o bebê arrote após a mamada e toda as novidades impostas pelo novo membro da família. Para as mamães, essa ajuda é fundamental, já que nessa fase, assim como durante toda a gestação, a mulher costuma ficar mais sensível, sobretudo com todas as mudanças pelas quais seu corpo passou. E mais que nunca, o pai deve participar de toda essa rotina e ser mais do que mero espectador.

INSUFICIENTE

Para a advogada Amanda Pretzel Claro, do escritório Crivelli Advogados Associados, a mudança de 5 para 20 dias de licença paternidade, embora positiva, ainda é insuficiente. “De início, a ampliação pouco representa de avanço no longo caminho em direção à igualdade de gêneros no mercado de trabalho, que passa necessariamente pela superação da divisão sexual dos trabalhos domésticos e de cuidados. A concessão de uma licença de 6 meses para a mãe e de 20 dias para o pai continua traduzindo uma sociedade que acredita que a função de cuidar das crianças é essencialmente feminina e que a presença masculina é para mera assistência. Esta noção aprisiona as mulheres nas tarefas domésticas e na dupla jornada de trabalho, aprofundando desigualdades sociais e econômicas com base no gênero. A mudança tanto não é alívio que os motivos apresentados pelos defensores do Marco Legal da Primeira Infância [que instituiu a licença de 20 dias] sequer mencionam as mulheres e a necessidade do compartilhamento equitativo das tarefas. Tratam o momento do nascimento da criança como um momento somente da criança, ignorando o quão determinante é o início da maternidade na vida pessoal e profissional das mulheres”, destaca a advogada.

Amanda Pretzel Claro critica, ainda, a necessidade de vinculação da empresa onde o pai trabalha ao programa Empresa Cidadã para que ele possa ter direito ao novo benefício. Na avaliação da advogada, essa imposição limita a universalidade da nova regra. “Por mais que seja oferecido benefício tributário ao empregador, o ônus não é totalmente compensado, restando à empresa parte da obrigação de suportar um trabalhador licenciado. Isso praticamente restringe a adesão somente às empresas e setores econômicos que têm condições financeiras de arcar com esses custos”, ressalta.

A advogada acrescenta que “pela importância da presença do pai nos primeiros momentos da vida de uma criança, já assumida pelo próprio escopo do Marco Legal, bem como a já mencionada necessidade premente de participação ativa dos homens no ambiente doméstico para superar a desigualdade de gênero, é de interesse de toda a sociedade que a licença paternidade seja ampla. Assim, deveria caber à sociedade como um todo a responsabilidade pelo custeio do benefício”.

COMO É EM OUTROS PAÍSES?

Esse tema, aliás, tem ganhado cada vez mais atenção não apenas no Brasil como em diversas outras nações. É verdade que na maioria dos países, o período que o pai tem direito a ficar em licença após o nascimento do filho não costuma passar de um mês. Um recente levantamento feito pelo jornal Nexo, a partir de dados do Banco Mundial, mostra que um caso à parte é a Islândia, onde a licença paternidade chega a até três meses. Contudo, a atual licença de cinco dias, praticada no Brasil, está abaixo do que é praticado em outros países como Uruguai, Estônia, Colombia, Espanha, França e Venezuela. A diferença principal em relação e esses países citados é que quem paga a licença paternidade é o governo, enquanto que no Brasil a conta fica para as empresas empregadoras (o levantamento completo pode ser lido aqui: https://www.nexojornal.com.br/grafico/2016/02/04/Licen%C3%A7as-maternidade-e-paternidade-pelo-mundo).

Mas algumas nações (principalmente as mais desenvolvidas), vêm adotando políticas voltadas para a primeira infância, que permitem a presença do pai e da mãe por um tempo maior com a criança. Além da licença-maternidade e da licença paternidade, vários países aplicam a chamada licença parental, por meio da qual o governo chega a pagar até o valor integral do salário do pai ou da mãe, para que um dos dois possa ficar por um período maior com o filho nos primeiros anos de vida. Na República Checa, por exemplo, essa licença chega a três anos. E em países como Estônia, Suécia, Hungria e Alemanha, a licença parental varia de um a até dois anos. Nos casos onde a licença é de até dois anos, o casal pode dividir o benefício: cada um pode ficar um ano em licença para cuidar da criança. Em todos esses casos, é o governo quem paga a licença dos pais, ou divide o custo com o empregador.

A dificuldade de implantar um sistema como esse no Brasil reside justamente na forma como o governo encara o tema. Aqui, os ônus da licença-maternidade ou da licença paternidade recaem sobre o empregador. E para uma empresa é muito difícil ter de abrir mão de um funcionário por tanto tempo, remunerando-o como se estivesse na ativa. Ou seja, sem que o governo assuma parte desse custo, as licenças para os pais ficarem com os filhos continuarão abaixo do necessário.

PRIMEIROS MIL DIAS

Num vídeo que já se tornou viral nas redes sociais, o médico pediatra José Martins Filho fala da importância dos primeiros mil dias de uma criança, destacando que o papel dos pais nessa fase é fundamental para determinar o que essa criança será no futuro. Na entrevista, Martins Filho classifica como um “crime” colocar uma criança em creche aos três ou quatro meses de idade. Evidentemente, para muitos pais, não há outra alternativa. Contudo, o médico avalia que os governos (municipal, estadual e federal) gastariam muito menos se pagassem a licença para os pais ficarem com a criança nos dois primeiros anos do que construindo e mantendo creches. O vídeo pode ser visto aqui:https://www.youtube.com/watch?v=90D56DzIz1Q.

Enquanto ainda não atingimos esse grau de evolução, a nova licença de 20 dias para os pais ajuda a corrigir uma deficiência da legislação atual, que ainda reflete um tempo em que somente a mãe era a responsável por cuidar do bebê. É claro que o papel de mãe é insubstituível, mas o pai moderno não só pode como deve ser um participante ativo da criação do filho.

 

Mauricio Khalil dos Reis, jornalista e pai

https://twitter.com/mauriciokhalil

www.assessoriaexclusiva.com.br

 

 

Tags: Direito, Paternidade

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